Ministério Público de Pernambuco lança cartilha sobre Lei Maria da Penha

 

O Ministério Público de Pernambuco lançou, nesta semana, uma cartilha explicativa sobre a aplicação da Lei Maria da Penha,  de combate à violência  doméstica, em vigor há um ano no país. A publicação, com 60 páginas, tem o objetivo de esclarecer promotores de Justiça e a sociedade civil organizada sobre situações de violência doméstica contra mulheres, consideradas passíveis de punição. Além disso, indica as medidas de proteção que podem ser adotadas para favorecer vítimas de agressões físicas e psicológicas.

Segundo o promotor da área de Cidadania, Marco Aurélio Farias, a intenção da cartilha é oferecer subsídios para que os princípios contidos na lei possam ser melhor trabalhados.

“Na realidade a cartilha não contém apenas os dispositivos legais, mas também indicações sobre as redes de apoio governamental e não-governamental que podem auxiliar as pessoas do sexo feminino, vítimas de violência”.

Ele informou que o material, editado em papel reciclado, será distribuído entre procuradores de Justiça, comunidades de baixa renda, além de entidades de defesa dos direitos das mulheres e direitos humanos.

“O livro vai ter utilidade principalmente nas pequenas cidades do interior, onde não existem promotorias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de agressões” ,explicou.

Farias disse ainda que, com a implantação da lei, que dá tratamento mais rigoroso aos agressores, em comparação às penas aplicadas anteriormente, as prisões em flagrante e os inquéritos remetidos à Justiça aumentaram 100% nas delegacias especializadas no atendimento à mulher no estado.

Dados da Secretaria de Defesa Social indicam que somente no primeiro semestre deste ano 162 pernambucanas foram vítimas de homicídio, em todo o estado.

A delegada Verônica Azevedo informou que atualmente existem em Pernambuco quatro delegacias que prestam atendimento à mulher, mas a meta é ampliar esse número para 15, nos próximos três anos.